O Governo saharaui e Frente Polisario face ao discurso do Rei de Marrocos

Por motivo dos 39 anos do início da invasão militar marroquina dos territórios do Sahara Ocidental, o rei de Marrocos proferiu no passado dia 6 de novembro de 2014, um novo discurso que transborda nervosismo, intransigência, ameaças e acusações em todas as direções e no qual renega os seus compromissos solenemente concertados com a comunidade internacional.

O discurso do rei é portador de tomadas de posições flagrantemente claras que denotam não só uma clara rejeição das decisões das Nações Unidas, as resoluções que determinam a natureza do conflito saharaui e o quadro para a resolução do mesmo, como nega a própria base das negociações.

Como fez no seu discurso de 2009, o rei voltou a recorrer às ameaças a todos os saharauis que mostrem a menor suspeita de manifestar o seu legítimo direito à liberdade de expressar a sua posição a respeito do conflito e a sua rejeição à ocupação, direito reconhecido e protegido pelas normas internacionais.

Lamentavelmente, o rei de Marrocos pretende impor às Nações Unidas, aos seus funcionários e às potências internacionais; aos organismos de Direitos Humanos, a lógica da ocupação ao contrário do que estabelece o direito e a legalidade. O Governo saharaui expressa por isso a sua enérgica condenação e repulsa por esta atitude de clara recusa da legalidade internacional, ao mesmo tempo que recorda que a Carta e as Resoluções das Nações Unidas estabelecem de maneira clara que o problema do Sahara Ocidental é um problema de descolonização claramente tipificado; que as partes em conflito são o reino de Marrocos e a Frente Polisario, e que a solução do mesmo reside em permitir ao Povo Saharaui exercer o seu direito inalienável à autodeterminação e à independência, a exemplo com o que ocorreu com os restantes países submetidos à dominação colonial.

A presença de Marrocos no Sahara Ocidental é uma presença de ocupação militar em violação ao Direito Internacional. Marrocos não tem título ou a soberania ou a administração dos territórios saharauis. Por isso, o Governo saharaui condena a reiteração do rei de Marrocos, em 2014, com as mesmas ameaças proferidas em 2009, e adverte que estas ameaças derivarão em violações dos Direitos Humanos sobre a população saharaui nos territórios ocupados, violações similares a um dos maiores crimes perpetrados por Marrocos, após o pérfido, brutal e violento ataque cometido pelo Exército marroquino contra as populações civis do acampamento de Gdeim Izik, em 2010.

O Governo saharaui condena o menosprezo e a altivez com que o rei de Marrocos trata os esforços da Comunidade Internacional no âmbito político e no domínio dos Direitos Humanos, assim como as suas acusações, claras umas e outras subrepticias e insinuções, a funcionários internacionais e o questionamento da integridade e profissionalismo desses funcionários. São igualmente condenáveis as suas insinuações e chantagens. Por isso, o Governo saharaui pede à comunidade internacional a pronta tomada de posição e as decisões que se impõem para fazer frente a esta nova escalada na intransigência, e impor a Marrocos o respeito rigoroso da legalidade internacional.

O Governo saharaui reitera que o Povo Saharaui, sob a direção do seu representante legítimo e único, a Frente Polisario, recusa de maneira contundente as pseudo soluções coloniais, que continuará o seu combate justo para recuperar a sua liberdade e independência por todos os meios legais, solicitando às Nações Unidas que acelere o processo de descolonização do último reduto colonial no continente africano, e a aplicação do plano de paz subscrito pelas duas partes em conflito, e aprovado pelo Conselho de Segurança, e que prevê a realização de um referendo de autodeterminação.

À luz da ameaçadora linguagem que emana do discurso do rei e da repressão sistemática que se abate sobre as populações saharauis nas zonas ocupadas, do bloqueio imposto ao território, a proibição de visitas aos observadores internacionais às zonas ocupadas — factos todos eles corroborados por múltiplos relatórios de organizações internacionais —, o Governo saharaui pede às Nações Unidas que assuma a sua responsabilidade de proteger as populações de um território que ainda não alcançou a sua descolonização, reativando as suas recomendações de criar um organismo internacional para proteger os Direitos Humanos no Sahara Ocidental e para pôr termo ao desenfreado saque dos recursos naturais do território.

O Governo saharaui solicita igualmente que se levante o bloqueio imposto aos territórios ocupados, que se desmantele o muro erigido por Marrocos que constitui um crime contra a humanidade; que se proceda à rápida libertação de todos os presos políticos saharauis, entre os quais estão os presos de Gdeim Izik, condenados injustamente por um Tribunal Militar a longas penas de prisão, alguns deles a cadeia perpetua; e, que se faça luz sobre o paradeiro de todos os desaparecidos saharauis desde a invasão marroquina em finais de 1975.

Bir Lehlu, 7 de novembro 2014.