Sahara Ocidental estabelece limite exterior da sua Zona Económica Exclusiva em 200 milhas Comunicado da Frente Polisario

Bir Lehlu, 5 de março de 2016.

O Governo da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), dirigida pela Frente Polisario, representante do povo saharaui, tomou medidas para proteger os recursos da sua zona marítima submetendo ao Secretário-Geral das Nações Unidas as coordenadas e as cartas geográficas que ilustram os limites exteriores das 200 milhas náuticas da sua zona económica exclusiva.

As zonas marítimas do Sahara Ocidental, incluindo a zona económica exclusiva, foram declaradas oficialmente em 2009 (veja: http://www.sadroilandgas.com/publicity.htm). Hoje, aproveitando a visita de Ban Ki-Moon ao Sahara Ocidental, o governo da RASD, deu outro passo ao entregar ao Secretário-Geral das Nações Unidas, depositário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, as coordenadas e mapas que delimitam os limites exteriores da ZEE do Sahara Ocidental.

Como exige o direito internacional, as coordenadas e as cartas com os limites exteriores da ZEE serão agora comunicadas a todos os Estados membros da ONU através das suas missões permanentes em Nova Iorque e publicadas pelas Nações Unidas.

Ao aclarar os limites exteriores da ZEE do Sahara Ocidental, o governo da RASD deixou bem claro que não está disposto a tolerar a exploração ilegal dos recursos naturais, incluindo os recursos pesqueiros, nem os esforços das empresas de Marrocos e empresas estrangeiras cúmplices na exploração dos recursos do fundo marinho em águas saharauis.

A companhia francesa Total abandonou recentemente a sua atividade nas águas do Sahara Ocidental depois de uma forte campanha de protesto contra a sua exploração de petróleo e gás, e depois de um grande número de fundos de pensões Europeus terem confirmado que não continuariam a financiar as empresas que operam no Sahara Ocidental com licenças ilegais emitidas pelo ocupante do território, o Reino de Marrocos.

Por outro lado as Relações diplomáticas entre Marrocos e a UE foram interrompidas depois da decisão do Tribunal Europeu de Justiça anular o acordo agrícola que incluía de forma ilegal os produtos originários do Sahara Ocidental (ver: http://www.euractiv.com/section/global-europe/news/mogherini-heads-to-morocco-after-eu-ties-suspended/).

Mohamed Khadad, Coordenador da Frente Polisario com a ONU, declarou: “o Tribunal de Justiça Europeu sentenciou que Marrocos não tem nenhum laço de soberania com o Sahara Ocidental, e não pode dispor dos recursos do Sahara Ocidental, como se fossem seus. Segundo a lei internacional, o povo do Sahara Ocidental tem o direito de utilizar os seus recursos naturais e a riqueza para seu próprio desenvolvimento económico e sua autodeterminação. Marrocos está violando o direito internacional cada vez que explora ou negoceia os recursos naturais do povo saharaui sem seu consentimento “.

A nova aclaração do governo da RASD da extensão geográfica da zona económica exclusiva do Sahara Ocidental ajudará os países membros e signatários da Convenção, assim como as empresas privadas que se dedicam a atividades relacionadas com os recursos naturais, a cumprir co a sua obrigação de respeitar e proteger os direitos do povo do Sahara Ocidental com respeito pelos recursos naturais marítimos.

O povo saharaui apela a todos os países e empresas a que cessem e desistam da pesca ilegal ou qualquer outra exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental já que são contrários ao direito internacional.