Novo protocolo pesqueiro UE-Marrocos: a responsabilidade dos eurodeputados espanhóis

 

Na manhã de 10 de dezembro de 2013, os membros do Parlamento Europeu são chamados a votar sobre o novo protocolo pesqueiro UE-Marrocos. Esse protocolo, embora – tal como os anteriores - não fale das águas do Sahara Ocidental, é utilizado para pescar ilegalmente nas aguas do Sahara Ocidental. Assim, ninguém pode dizer-se enganado sobre o que significa o voto favorável deste protocolo.

A responsabilidade de todos os eurodeputados é grande, mas maior ainda é a que corresponde aos eurodeputados de Espanha, a potência administradora do Sahara Ocidental. Um jovem saharaui condenado a prisão perpetua, Hassana Alia, acaba de publicar uma carta aberta a um eurodeputado espanhol, Antonio Masip, que, em minha opinião, é extensível a muitos outros eurodeputados espanhóis, em especial a todos aqueles do PP e do PSOE que dizem apoiar a causa saharaui.

I. A VOTAÇÃO DO PROTOCOLO PESQUEIRO DE 2011, OS EURODEPUTADOS a NÚ

A publicação dos nomes dos deputados que votaram a favor ou contra o protocolo de pescas da UE com Marrocos em 2011 revelou algumas surpresas marcantes.

Não é de estranhar que deputados como Carmen Fraga Estévez, Luis Fernando Lopez Aguilar e outros votassem ao lado dos interesses marroquinos.

Mas era surpreendente que alguns deputados que afirmavam apoiar os direitos internacionalmente reconhecidos do povo saharaui tivessem votado por um acordo que abria a porta à violação desses mesmos direitos. Entre esses eurodeputados havia-os do PP (Santiago Fisas Ayxela, Salafranca) e PSOE (Antonio Masip Hidalgo ou Iratxe García Pérez - com a qual, aliás, estive pessoalmente em Tifariti testemunhando o apoio que dizia dar à causa saharaui ).

Apesar desses surpreendentes votos, o protocolo pesqueiro foi rejeitado pela maioria do Parlamento Europeu o que pôs em relevo, se possível ainda mais, a conduta desses deputados.

II. A VOTAÇÃO DO PROTOCOLO PESQUEIRO DE 2013: HISTÓRIA E DECÊNCIA

Na manhã de 10 de dezembro de 2013 terá lugar a votação do novo protocolo pesqueiro da UE com Marrocos.

Agora as circunstâncias são diferentes.

Em primeiro lugar, porque sabemos o que fez Marrocos a quem protestou contra a espoliação dos seus recursos. O injusto julgamento de Gdeim Izik, paradigma da violação do direito a um julgamento justo numa sociedade civilizada, foi a resposta do Makhzen a estes protestos. Agora, um voto favorável ao protocolo de pesca é um voto de cumplicidade com estas práticas do Makhzen.

Em segundo lugar, tudo parece indicar que tanto o PP como o PSOE vão perder muitos dos seus eurodeputados nas eleições europeias que irão decorrer dentro de meses. Muitos dos eurodeputados do PP e do PSOE agora presentes no Parlamento vão perder o seu mandato. É absurdo que possam acreditar que uma obediência canina à liderança do seu partido lhes vai garantir a sua reeleição.

Ao contrário, se a causa saharaui adquirir (como é provável que adquira) mais peso na campanha para as eleições europeias, esta votação pode ser levado em conta pelos cidadãos das eleições europeias.

E em terceiro lugar, como parece, nem todos os eurodeputados serão reeleitos (ou porque os seus partidos não os vão incluir nas listas ou porque, embora sejam incluídos nas listas, não há lugares "seguros" para todos) esta votação é uma oportunidade de ouro para mostrar que a política não tem que estar em desacordo com a decência. Muitos deputados têm a oportunidade de terminar o seu mandato com a cabeça erguida.

Fazendo o que é justo. O que a sua consciência e o Direito os convida a fazer: rejeitar este novo Protocolo de Pesca.

Autor: Carlos Ruiz Miguel, prof. universitário de Direito Constitucional na Univ. de Santiago de Compostela