Hoje, o Parlamento Europeu (PE) decidiu renovar o acordo de
pesca UE- Marrocos, permitindo a entrada nas águas do Sahara Ocidental, território
que é ocupado militarmente por Marrocos desde 1975. “Hoje é um triste dia para a
paz internacional e os Direitos Humanos” afirma o Observatório dos Recursos Naturais
do Sahara Ocidental (WSRW). A decisão foi tomada no aniversário do prémio Nobel
da Paz e no Dia Internacional dos Direitos Humanos.
“A decisão tomada hoje pelo Parlamento Europeu, significa um
golpe duro para o povo saharaui o qual, segundo a legislação internacional, tem
o direito a ser ouvido em relação às atividades económicas que se realizam na sua
terra ocupada. Hoje, a UE não teve em consideração esse direito. Hoje, mais do
que nunca, ficou demonstrado que a retórica da UE sobre Direitos Humanos é
vazia de conteúdo” afirma Erik Hagen, Presidente do WSRW.
Duzentos e quatro (204) eurodeputados votaram contra o acordo,
frente a trezentos e dez (310) a favor e quarenta e nove (49) abstenções.
Os proprietários das reservas pesqueiras objeto da votação
vivem ou sob a brutal ocupação marroquina ou como refugiados nos acampamentos
de Tindouf (Argelia). Mais de cem resoluções das Nações Unidas (ONU) clamam pelo
direito à autodeterminação do povo saharaui. Nenhum Estado no mundo reconhece a
soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental.
No passado fim-de-semana, uma manifestação na capital do Sahara
Ocidental contra os planos da UE- Marrocos, para as águas do território, foi
dispersada violentamente pelo polícia marroquina. Vinte saharauis foram feridos.
A situação é cada vez mais tensa e aumenta o número de saharauis que se sentem
ignorados e frustrados pela insistência da UE em eleger Marrocos como aliado de
negócios na sua terra, enquanto faz vista grossa às violações graves e
sistemáticas dos Direitos Humanos perpetrados por Marrocos no Sahara Ocidental.
Marrocos passa a receber quarenta milhões de euros por ano por
dar a sua autorização ao acesso a umas águas que não lhe pertencem.
Além de violar a legislação internacional e não respeitar o direito
internacional à autodeterminação, o acordo é um péssimo negocio para as
reservas pesqueiras da região. Uma recente reportagem da Greepeace, instava a UE
a não renovar o acordo por questões meio-ambientais.
Para mais informação contactar:
Erik Hagen, Presidente de Western Sahara Resource Watch, tel
(+47) 45265619.
Fonte e foto: wsrw.org
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