quinta-feira, 21 de março de 2013

Sahara Ocidental - primeiras declarações de Ross no seu novo périplo: hipóteses em causa.

Neste périplo, Ross ainda não se avistou com M6 


Christopher Ross, o Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental iniciou uma viagem importantíssima pela região. Acaba de fazer umas declarações importantes que, em minha opinião, pretendem responder a algumas das informações que estão a circular e, em concreto, uma informação que é, no mínimo, tecnicamente inexata: a saber, que o "plano Ross" consiste numa "solução confederal que segue o modelo helvético".

I. NOVO PÉRIPLO DE ROSS, ATAQUES DO MAJZEN CONTRA ELE E SUA DEFESA PELO "GRUPO DE AMIGOS DO SAHARA OCIDENTAL".
Como já referimos neste blog, Christopher Ross iniciou um périplo pelo Sahara Ocidental e países vizinhos que o manterão na zona entre o dia 20 de março e 3 de abril.
Pouco antes de iniciar esta viagem, a imprensa marroquina maniatada pelo majzen empreendeu uma campanha contra Ross.
Ante a eventualidade da monarquia marroquina cair na tentação de boicotar Ross, o "Grupo de Amigos do Sahara Ocidental", integrado pelos quatro dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança e Espanha, como potência administrante do território, emitiu um inusual comunicado de apoio que, a meu ver, constitui uma advertência dos Estados Unidos a Marrocos.

II. HIPÓTESES SOBRE O PLANO DE ROSS
É evidente que Ross quer solucionar o conflito do Sahara Ocidental.
Duas hipóteses se formularam.
Uma primeira hipótese é que Ross quer reativar o "plano Baker". É a posição que defendi neste blog. Posso equivocar-me, naturalmente, mas os indícios parecem apontar nesse sentido.
A outra hipótese, é que Ross defenda a integração do Sahara Ocidental em Marrocos sob uma fórmula "federal" ou "confederal". Esta é a posição avençado por meios muito próximos do majzen. Esta hipótese, insisto, lançada a partir de meios próximos do majzen, evidencia desde logo uma confissão clara de que o plano marroquino de 2007 de uma pseudo-autonomia para o Sahara Ocidental está totalmente descartada.
A hipótese "federalista" ou "confederalista" aparece num breve artigo aparecido no número 1057 do "Maghreb Confidentiel" de 21-III-2013. Pelo seu interesse, traduzo a notícia:

Segundo fontes do Maghreb Confidentiel em Rabat, o enviado especial das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, Christopher Ross, quer aproveitar o seu périplo pelo intervenientes do dossiê (20 de março-2 de abril) para apresentar o seu plano de saída da crise: uma "confederação marroquino-saharaui" tendo por base o modelo helvético! O território seria dotado das suas próprias instituições (Governo, Parlamento, Supremo Tribunal...) conservaria a sua bandeira (içada ao lado da marroquina nos edifícios oficiais) e, inclusive, a sua própria força de polícia. Isto vai pôr em transe tanto os defensores de um Sahara "marroquino" como os que defendem a independência total da República Árabe Saharaui Democrática (RASD)!
Mohamed VI não seria hostil a este projeto, para o qual consultou já o seu representante na ONU, Mohamed Lulichki e o seu conselheiro diplomático, Taieb Fissi-Fihri han. Rabat prepara o terreno para uma solução deste tipo desde há anos: propostas de autonomia, "regionalização avançada", etc.
Se este projeto supera a fase de simples esquiço, o "plano Ross" necessitaria, além de uma alteração na "Constituição" marroquina, negociações diretas entre o Reino e a RASD. Sem esquecer a Argélia!

A notícia do Maghreb Confidentiel, no entanto, apresenta algumas fragilidades que passo a resumir:
1º. Ross não é o "enviado especial", mas o "Enviado Pessoal".
2º. O periplo de Ross não é até 2 de abril, mas sim até 3 de abril.
3º. Qualquer pessoa com noções básicas de Direito Constitucional sabe que a Suíça de "confederação" só tem o nome ("Confederação helvética") mas é de facto uma Federação, o que é algo muito diferente.
4º. A estrutura apontada (governo, parlamento, supremo tribunal, polícia...) é a que estabelece a primeira fase do plano Baker.
5º. Confirma-se a ideia que apontei no meu livro sobre a pseudo "Constituição" marroquina de 2011, onde afirmo textualmente:

O conteúdo da nova "Constituição", que diz estabelecer uma "regionalização avançada", consagra, no entanto, um modelo incompatível com as propostas de "autonomia" que o próprio Reino de Marrocos apresentou ante as Nações Unidas.
(Carlos Ruiz Miguel, La 'Constitución' marroquí de 2011. Análisis crítico, editorial Dykinson, Madrid, 2012, página 126)

III. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE ROSS: A SOLUÇÃO SERÁ CONFORME COM AS "SUCESSIVAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA"
Christopher Ross emitiu hoje, em Rabat, uma declaração curta mas importante. A declaração foi feita em francês, que permito-me traduzi-la:

Inicio em Rabat um novo périplo consagrado à procura de uma solução para a questão do Sahara Ocidental, conforme com as sucessivas resoluções do Conselho de Segurança.
A situação perigosa na região do Sahel e nos seus arredores fazem com que uma solução seja mais urgente que nunca.
A este respeito, mantive entrevistas de fundo com o chefe do governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e os presidentes das duas câmaras do Parlamento, sobre o melhor meio de fazer avançar o processo de negociação. Pretendo encontrar-me também com o ministro do Interior e outras personalidades.
Apresentarei as conclusões deste meu périplo ao Conselho de Segurança a 22 de abril de 2013.

IV. CONCLUSÃO
Se atentarmos nas palavras de Ross, a solução que procura é "conforme com as sucessivas resoluções do Conselho de Segurança".
Todas essas resoluções exigem um referendo de autodeterminação.
Isto significa que:
- ou bem que procura reativar o plano Baker, que inclui um referendo de autodeterminação após um período transitório de autonomia supervisionado pela ONU, e no âmbito institucional indicado (bandeira, governo, parlamento, supremo tribunal, policia... saharauis);
- ou então, caso haja outra fórmula (seja confederal ou federal), a mesma deve ser submetida a referendo de autodeterminação.

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