Na sequência do julgamento de 25 saharauis do acampamento de
Gdeim Izik, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) questionou o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o tema e sobre a posição face ao conflito do Sahara Ocidental. O Gabinete do ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros, Paulo Portas, remeteu àquele Grupo Parlamentar a seguinte
resposta:
«O Governo português acompanhou o julgamento dos presos
Saharauis de Gdeim Izik atentamente, não só através da nossa Embaixada em
Rabat, como também através de informação disponibilizada por organizações da
sociedade civil. Dois funcionários do MNE encontraram-se, no passado dia 20 de
março, com membros da ACOSOP – Associação de Cooperação e Solidariedade entre
os Povos, que deram conta do resultado da observação do julgamento dos 25
presos Saharauis, que decorreu em Rabat, em fevereiro último.
O Governo português acompanha também o processo político
para resolução da questão do Sahara Ocidental, apoiando os esforços do
Secretário-Geral das Nações Unidas e do seu Enviado Pessoal para o Sahara
Ocidental, Christopher Ross. Várias vezes, nomeadamente durante a permanência
no Conselho de Segurança, o Governo apelou a que as partes continuem a dialogar
no quadro do processo negocial conduzido pelo Enviado Pessoal do
Secretário-Geral.
A posição portuguesa assenta na defesa de uma solução justa,
sustentável e mutuamente aceitável, que permita a autodeterminação do povo
saharaui no quadro das negociações lideradas pelas ONU e das resoluções
relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Temos também mantido um
diálogo aberto, equidistante e equilibrado sobre este assunto com as partes e
os Estados da região.
Portugal contribuiu ativamente, durante o mandato no
Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), para a redação das resoluções
anuais sobre a Missão das Nações Unidas para um Referendo no Sahara Ocidental
(MINURSO). Apoiámos, por exemplo, a redação da resolução 2044/2012, que
solicita ao SGNU que passe a relatar ao CSNU ‘os desafios ao trabalho da
MINURSO e as iniciativa empreendidas para lhes responder’.
Portugal tem também acompanhado esta questão ao nível da
União Europeia, nomeadamente no âmbito do Conselho de Associação EU/Marrocos.
Geradoras de Confiança, organizado pelo ACNUR
Lembra-se, por último, que Portugal tem desempenhado um
papel importante na implementação do Plano de Ação de Medidas Geradoras de
Confiança acordado entre as partes. A pedido do Alto Comissariado das NU para
os Refugiados (ACNUR), Portugal já acolheu e colaborou na organização de três
seminários que reuniram, durante vários dias, cerca de 40 participantes
saharauis (1). Metade destes eram provenientes dos campos de refugiados de
Tindouf e a outra metade do território do Sahara Ocidental. Estes seminários
versam sobre temas não-políticos e são um instrumento importante para o
estreitamento das relações entre saharauis».
(1)
O primeiro seminário realizou-se em setembro de
2011 na Madeira e o segundo decorreu na Ilha de São Miguel, nos Açores, em
junho de 2012. O sucesso destas iniciativas levou o ACNUR a solicitar ao
Governo Português que colaborasse na organização do 3.º seminário, que entretanto
se realizou em Faro, de 2 a 7 de fevereiro último.
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