terça-feira, 9 de abril de 2013

Sahara Ocidental: Ministério dos Negócios Estrangeiros responde ao Grupo Parlamentar do PCP





Na sequência do julgamento de 25 saharauis do acampamento de Gdeim Izik, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) questionou o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o tema e sobre a posição face ao conflito do Sahara Ocidental. O Gabinete do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, remeteu àquele Grupo Parlamentar a seguinte resposta:

«O Governo português acompanhou o julgamento dos presos Saharauis de Gdeim Izik atentamente, não só através da nossa Embaixada em Rabat, como também através de informação disponibilizada por organizações da sociedade civil. Dois funcionários do MNE encontraram-se, no passado dia 20 de março, com membros da ACOSOP – Associação de Cooperação e Solidariedade entre os Povos, que deram conta do resultado da observação do julgamento dos 25 presos Saharauis, que decorreu em Rabat, em fevereiro último.

O Governo português acompanha também o processo político para resolução da questão do Sahara Ocidental, apoiando os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas e do seu Enviado Pessoal para o Sahara Ocidental, Christopher Ross. Várias vezes, nomeadamente durante a permanência no Conselho de Segurança, o Governo apelou a que as partes continuem a dialogar no quadro do processo negocial conduzido pelo Enviado Pessoal do Secretário-Geral.

A posição portuguesa assenta na defesa de uma solução justa, sustentável e mutuamente aceitável, que permita a autodeterminação do povo saharaui no quadro das negociações lideradas pelas ONU e das resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Temos também mantido um diálogo aberto, equidistante e equilibrado sobre este assunto com as partes e os Estados da região.

Portugal contribuiu ativamente, durante o mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), para a redação das resoluções anuais sobre a Missão das Nações Unidas para um Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO). Apoiámos, por exemplo, a redação da resolução 2044/2012, que solicita ao SGNU que passe a relatar ao CSNU ‘os desafios ao trabalho da MINURSO e as iniciativa empreendidas para lhes responder’.

Portugal tem também acompanhado esta questão ao nível da União Europeia, nomeadamente no âmbito do Conselho de Associação EU/Marrocos.

Açores, junho de 2012: 2.º seminário entre saharauis 
ao abrigo do Plano de Ação de Medidas 
Geradoras de Confiança, organizado pelo ACNUR

Lembra-se, por último, que Portugal tem desempenhado um papel importante na implementação do Plano de Ação de Medidas Geradoras de Confiança acordado entre as partes. A pedido do Alto Comissariado das NU para os Refugiados (ACNUR), Portugal já acolheu e colaborou na organização de três seminários que reuniram, durante vários dias, cerca de 40 participantes saharauis (1). Metade destes eram provenientes dos campos de refugiados de Tindouf e a outra metade do território do Sahara Ocidental. Estes seminários versam sobre temas não-políticos e são um instrumento importante para o estreitamento das relações entre saharauis».

(1)    O primeiro seminário realizou-se em setembro de 2011 na Madeira e o segundo decorreu na Ilha de São Miguel, nos Açores, em junho de 2012. O sucesso destas iniciativas levou o ACNUR a solicitar ao Governo Português que colaborasse na organização do 3.º seminário, que entretanto se realizou em Faro, de 2 a 7 de fevereiro último. 

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