sexta-feira, 26 de abril de 2013

A brutal contradição do Conselho de Segurança com a MINURSO no Sahara Ocidental

A delegação marroquina na ONU festeja a resolução 
do Conselho de Segurança que rejeita delegar à MINURSO
 a proteção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental.


O Conselho de Segurança das Nações Unidas acaba de prorrogar por um ano mais a presença da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental), mas sem lhe atribuir competências para a supervisão dos Direitos Humanos no território. Um petição que havia sido solicitado pelos Estados Unidos no passado dia 16 de abril, e que finalmente não foi por diante dada a férrea oposição da França no seio do órgão máximo da ONU, que contou com o apoio da Rússia e de Espanha (esta última no chamado Grupo de Amigos do Sahara Ocidental).

A iniciativa norte-americana pretendia acabar com a anómala situação  da MINURSO, que não tem atribuída a supervisão dos Direitos Humanos, tal com têm todas as outras missões de paz das Nações Unidas espalhadas pelo mundo. E aqui convirá assinalar a enorme contradição do Conselho de Segurança da ONU na sua votação de 25 de abril de 2013.

Ao mesmo tempo que recusava que a MINURSO tivesse competências em matéria de Direitos Humanos,  aprovava a formação de uma nova força de paz da ONU para o Mali (a MINUSMA) que terá como mandato estabilizar a situação no norte do país, e contará além disso, segundo uma resolução patrocinada (que casualidade…) pela França, Luxemburgo, Marrocos e Reino Unido, a obrigação de se encarregar da proteção da população civil, em especial as mulheres e crianças, e o pessoal das Nações Unidas, assim “como a promoção e proteção dos direitos humanos no Mali”.

A resolução 2099 aprovada ontem, 25 de abril, pelo Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental limita-se a instar todas as partes em conflito (Marrocos e a Polisario) a manter os seus “esforços” para a “promoção e proteção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental e nos acampamentos de refugiados” de Tindouf (Argélia). O que é muito diferente da obrigatoriedade que tem a MINUSMA sobre a proteção dos Direitos Humanos, competência de que a MINURSO carece.

Mohamed VI telefonou pessoalmente à ex-Secretária de Estado 
dos EUA, Hillary Clinton, solicitando-lhe que intercedesse 
para que a MINURSO não supervisione os DDHH no Sahara Ocidental

Como não poderia deixar de ser, Marrocos recebeu a nova ‘descafeinada’ resolução com “satisfação” e inclusive com jactância. Num comunicado lido pelo porta-voz da Casa Real, Abdelhak Lamrini, o regime alauita sublinha que a resolução adotada pela ONU “não contem nenhum item que implique, nem de perto, uma vigilância internacional dos Direitos Humanos”. Palavras que os meios de Comunicação marroquinos qualificam de “êxito diplomático”.

Por seu lado, o representante da Frente Polisario na ONU, Ahmed Bukhari, agradeceu os esforços norte-americanos e lamentou que, “por razões desconhecidas”, tivesse renunciado à sua primeira iniciativa. Boukhari declarou que confia ainda que a supervisão dos Direitos Humanos possa ser discutida no futuro.


A ENORME CONTRADIÇÃO: A Missão Multidimensional de Estabilização 
Integrada das Nações Unidas no Mali (MINUSMA) foi criada também 
ontem pela Resolução do Conselho de Segurança 2100.  
Patrocinada pela França, Luxemburgo, Marrocos e Reino Unido, 
tem a obrigação de se encarregar da proteção da população civil (…), 
assim “como a promoção e proteção dos direitos humanos no Mali”
Com o mesmo argumento também se pronunciou a Amnistia Internacional, que qualifica a votação de quinta-feira como uma “oportunidade perdida”. O diretor da ONG para o Próximo Oriente e o norte de África, Philip Luther, denunciou em comunicado que o Conselho de Segurança “tenha frustrado a população do Sahara Ocidental e dos acampamentos de refugiados de Tindouf perdendo uma oportunidade única”.

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