Vitória de Marrocos sobre controlo dos DDHH no Sahara é apenas momentânea

Rabat, 26 abr.- Marrocos conseguiu uma vitória ao conseguir "descafeinar" um projeto de resolução norte-americano apresentado ao Conselho de Segurança e que pretendia dar à missão da ONU (MINURSO) o controlo dos direitos humanos no Sahara Ocidental, mas várias vozes em Rabat advertem de que essa conquista é momentânea.

A proposta inicial dos EUA incluía que a MINURSO, cujo mandato expira em finais de abril e que necessita de uma nova resolução para a sua prorrogação, tivesse, a partir de agora, prerrogativas para vigiar os direitos humanos – em linha com outras missões internacionais da ONU -, o que foi entendido em Rabat como um atentado à sua soberania. Após uma intensa semana de mobilização nacional, encabeçada pelo próprio rei Mohamed VI, e que levou inclusive ao cancelamento unilateral de umas manobras militares com os EUA, as negociações diplomáticas marroquinas deram os seus frutos. Deste modo, a resolução aprovada faz um vago apelo a profundar o respeito pelos direitos humanos no território saharaui e na cidade meridional argelina de Tindouf, onde se concentra o maior número de acampamentos de refugiados saharauis.

A imprensa marroquina celebra há dias "a vitória diplomática" e "a derrota das manobras da Frente Polisario", mas algumas vozes já se levantam para atenuar o triunfalismo reinante. Desde El Aaiún, capital do Sahara Ocidental, Brahim Dahan, presidente da Associação saharaui de vítimas de violações de direitos humanos (ASVDH, semi-tolerada mas ilegal), considerou que todo o "ruído" gerado durante uma semana "foi muito bom porque conseguiu alertar para a situação dos direitos humanos no território"."Estamos satisfeitos porque todo o mundo, incluindo a ONU, o Parlamento Europeu, organizações como a Amnistia Internacional ou a Human Right Watch, estão a falar a mesma linguagem, o do respeito irrestrito dos direitos humanos no Sahara, e Marrocos não pode negar que o assunto constituiu um terremoto nas suas relações com os Estados Unidos", referiu.

Desde Rabat, a deputada saharaui Gajmoula bent Abi, dissidente da Polisario e respeitada pela sua independência de critério, crê também que depois do sucedido, vai a haver um antes e um depois: "Isto não termina aqui; foi como que um sinal de que há que gerir o tema dos direitos humanos ouvindo as pessoas" do Sahara. Para Gajmoula, a questão do Sahara "não está a ser bem gerida " pelas autoridades marroquinas, que devem "prestar ouvidos à população quando colocam problemas de desemprego, habitação, falta de trabalho ou saúde" no território.

Mas também outras vozes, incluídas as de jornalistas inequivocamente alinhados com a tese sagrada da chamada "marroquinidade do Sahara", também se desmarcaram do triunfalismo reinante. Um dos mais lidos no país, o diretor do diário "Ajbar al Yaum", Tawfiq Bouachrine, escreveu hoje que "só ganhámos uma batalha, falta-nos agora toda uma grande guerra, complicada e longa", e crê que a atitude dos Estados Unidos "infunde inquietação e deve-nos levar a rever muitas cartas quanto às nossas relações com os EUA". O diário "Al Massae", o mais lido do país, aponta na mesma linha no seu editorial de hoje: "Temos que abandonar a ilusão de que existem os 'amigos de Marrocos' e aplicar um programa decisivo para desenvolver a ação diplomática". A resolução - recorda Al Massae - significa que o governo "se vê obrigado a respeitar a resolução e a desenvolver a ação das organizações pro-direitos humanos em Marrocos", o que significa que " ganhámos uma batalha mas isso não significa ganhar a guerra".

Segundo referem em Rabat numerosos observadores, o independentismo saharaui - de dentro ou de fora do território - conseguiu pôr na agenda de forma permanente dois temas que Marrocos tinha até agora conseguido abafar: o respeito pelos direitos humanos e a exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental. Não é casual que, enquanto nos corredores da ONU se discutiam os parágrafos da resolução, o acordo de pesca euro-marroquino se encontra bloqueado no seio da Comissão Europeia devido uma vez mais à tomada em consideração dos benefícios da população saharaui, em cujas costas se captura a maioria do pescado. Na passada segunda-feira, o ministro espanhol da Agricultura e Pesca, Miguel Arias Cañete, reconheceu que o acordo já não reveste dificuldades técnicas nem financeiras, mas sim políticas, que concretamente têm a ver com "os benefícios das populações e os temas ligados aos direitos humanos que algumas delegações, sobretudo nórdicas, puseram em cima da mesa".

(Agência EFE)