O SG das Nações Unidas, Ban Ki-moon, destaca no seu
relatório ao Conselho de Segurança ontem divulgado, a cooperação e os esforços levados
a cabo pela Frente Polisario, com meios humanos e materiais, para assegurar os
lugares onde residem os observadores da MINURSO e o pessoal das agências da
ONU, assim como nas suas deslocações em Território libertado e em direção às
fronteiras com a Mauritânia
Ban Ki-moon volta a insistir, uma vez mais, no seu apelo formulado
em várias ocasiões às duas partes (Frente Polisario e Marrocos) de estabelecer
um mecanismo militar conjunto "para discutir as violações do cessar-fogo e
outras coisas de interesse comum". Refira-se que esse apelo foi aceite
desde logo pela Frente Polisario e recusado por parte de Marrocos.
Também o SG reconhece que a MINURSO não tem podido pôr fim a
determinadas práticas impostas por Marrocos e denunciadas de maneira extensiva no
relatório do ano passado, que põem em causa o juízo de credibilidade e independência
da Missão - como a matriculação das viaturas da MINURSO e o cerco de bandeiras
marroquinas à sede da missão - apesar da existência de um dictamen do departamento de assuntos jurídicos da ONU para que Marrocos
ponna fim a esta situação.
O SG da ONU refere que os obstáculos à função e liberdade de
movimentos da MINURSO que foram objeto também do anterior relatório, continuam
sem encontrar uma solução.
Ban Ki-Moon recorda ao Conselho de Segurança que "a Missão
continua a encontrar limitações para fornecer de forma autêntica e independente
a informação necessária ao Conselho de Segurança, assim como à Secretaria sobre
os eventos que têm lugar no Território".
Ban Ki-moon, que pede a extensão por mais um ano do mandato
da MINURSO, destaca que o mandato da missão "não mudou desde 1991". Estando
pois por realizar "a celebração de um referendo de autodeterminação para o
povo do Sahara Ocidental".
(SPS)
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