segunda-feira, 22 de abril de 2013

Direitos humanos no Sahara Ocidental: Margallo mentiu ao Congresso de Deputados?



José Manuel García-Margallo y Marfil
Mentiu o ministro de Negócios Estrangeiros, José Manuel García-Margallo y Marfil ao Congresso de Deputados? A pergunta é muito pertinente porque foi publicado uma informação, não desmentida, que permite concluir que assim terá sido. O ministro Margallo afirmou ante o Congresso de Deputados que Espanha defendia que a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental devia ter competências para supervisionar os direitos humanos. Foi publicado agora, quando os Estados Unidos apresentaram um projeto de resolução nesse sentido, que o governo de Espanha se opõe. Urge uma clarificação oficial do ministro porque, caso contrário, terá mentido ao Congresso.


I. OS ESTADOS UNIDOS TOMAM UMA INICIATIVA REVOLUCIONÁRIA PARA DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS NO SAHARA OCIDENTAL
No dia 12 de abril foi publicada na internet uma notícia que causou imediata convulsão: os EUA pdem a monitorização dos direitos humanos no Sahara Ocidental.
Com efeito, o Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos anunciou que os Estados Unidos, pela primeira vez na história do conflito, anunciavam um projeto de resolução do Conselho de Segurança segundo o qual a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental deveria ser dotada de competências na supervisão do respeito dos direitos humanos no Sahara Ocidental e nos acampamentos de refugiados de Tindouf.

A notícia, da máxima importância, foi absolutamente silenciada em Espanha, que é a potencia administrante do Sahara Ocidental.

II. O MAJZEN DECIDE OPOR-SE AOS EUA E CANCELA EXERCÍCIOS MILITARES CONJUNTOS
A iniciativa norte-americana causou profunda comoção no majzen. Enquanto a oposição ao regime se felicitava pela iniciativa (desde a associação islamita "Justiça e Caridade" à  laica "Associação Marroquina de Direitos Humanos"), as entidades que giram na órbita do majzen começavam a repetir as consignas do regime para opor-se a esta iniciativa. Os "argumentos" chegavam ao extremo delirante de dizer que a iniciativa norte-americana não era "justificada" porque no "norte" de Marrocos (ou seja, no território internacionalmente reconhecido de Marrocos) havia mais violações de direitos humanos que no "sul" (o seja, no Sahara Ocidental ocupado).
Para manifestar o seu profundo desgosto, o majzen decidiu cancelar os exercícios militares conjuntos norte-americano-marroquinos "African Lion" que se estavam a desenrolar no sul do território internacionalmente reconhecido de Marrocos.
Simultaneamente, o rei enviou delegações aos Estados membros permanentes do Conselho de Segurança para buscar apoios contra a iniciativa americana.

A notícia, da máxima importância, foi absolutamente silenciada em Espanha, que é a potencia administrante do Sahara Ocidental.

III. ESPANHA EMPARCEIRA DE NOVO COM O MAJZEN?
Sábado 20 de abril, pela noite, o diário "El País" publicou na sua edição online (e nunca na sua edição em papel) uma informação segundo a qual O MINISTRO GARCÍA-MARGALLO OPUNHA-SE A QUE A MINURSO TIVESSE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS:

España cree “inviable” la iniciativa de EE UU de derechos humanos en el Sáhara

Madrid y París secundan a Rabat que, por primera vez, se enfrenta a Washington
Movilización general en Marruecos para expresar el rechazo de la propuesta norteamericana

IGNACIO CEMBRERO / MIGUEL GONZÁLEZ Marsella / Madrid 20 ABR 2013 - 21:17 CET4

Nunca, en sus 57 años de independencia, Estados Unidos había puesto en apuros a Marruecos, su tradicional aliado magrebí, hasta que la semana pasada la embajadora norteamericana ante la ONU, Susan Rice, presentó un proyecto de resolución sobre el Sáhara. Este prevé ampliar el mandato de la MINURSO, el contingente de cascos azules allí desplegados, para que se encargue también de la vigilancia de los derechos humanos en la antigua colonia española y en los campamentos de refugiados de Tinduf (Argelia) que regenta el Frente Polisario.

Pero ante este inesperado desafío estadounidense, Marruecos ha encontrado dos aliados: España y Francia, las dos potencias que colonizaron el país hasta 1956. A diferencia de otras capitales implicadas, Madrid guarda silencio sobre este asunto, pero en el seno del Grupo de Amigos del Sáhara en la ONU, del que forma parte, ha dejado claro que la propuesta de EE UU es “inviable”.

España no pertenece al Consejo de Seguridad, que votará a fin de mes sobre el proyecto estadounidense, pero sí a ese grupo del que forman parte todos los miembros permanentes del máximo órgano de la ONU. Fue el foro elegido por Washington para dar a conocer su iniciativa que ha sido aplaudida por las más prestigiosas ONG de derechos humanos como Human Rights Watch, Amnistía Internacional y la Fundación Robert Kennedy.

Antes de iniciar su gira por Oriente Próximo, García-Margallo recibió a Kerry Kennedy, presidenta de la fundación que lleva el nombre de su padre, asesinado en 1968, y que trata desde hace años de persuadir a la Administración demócrata de EE UU de que defienda los derechos humanos en el Sáhara.

A ojos de la diplomacia española, la MINURSO, que es la única misión de paz que carece de cometido en materia de derechos humanos, se sustenta en el Capítulo VI de la Carta de la ONU. No se puede, por tanto, recurrir al uso de la fuerza para imponer a Rabat algo que rechaza. Con ese argumento jurídico se quiere evitar poner en aprietos a Marruecos.

El ministro español José Manuel García-Margallo es partidario de buscar fórmulas alternativas a la propuesta de EE UU como encargar al alto comisionado de la ONU para los Refugiados –no a la alta comisionada para los Derechos Humanos- que designe a un enviado para supervisar la conducta de las fuerzas de seguridad.

No dia seguinte, 21 de abril, a agência oficial "EFE" e o diário "ABC" publicaram curtas notícias sobre declarações de García-Margallo sobre a questão. Mas entre a notícia da "EFE" e a do "ABC" há uma contradição. Enquanto a "EFE" não negava expressamente a informação do "El País" mas ensinuava que não era confirmada, o "ABC" dava a entender que não só España e França, mas também a Rússia, se opunham ao projeto.


El jefe de la diplomacia española recordó que el Grupo de Amigos del Sahara está formado por Francia, Estados Unidos, Reino Unido, Rusia y España y que "la norma no escrita" dice que quien tiene que presentar las propuestas es Estados Unidos.

"Presentó una propuesta que nos pareció un buen intento, que no fue aceptada por dos de los miembros de Amigos del Sahara, lo que dificulta su adopción porque la regla en este grupo es el consenso", subrayó.

"Estamos por tanto a la espera de una nueva resolución de los Estados Unidos que pudiese conseguir el consenso de todos los miembros", añadió el ministro español.


(Margallo) al ser preguntado por la propuesta de Estados Unidos para el Sahara occidental, que proponía que la Minurso, la misión de Naciones Unidas para la región, vigilara el respeto de los derechos humanos en ese territorio -lo que ha gustado a Marruecos-, indicó que tampoco fue aceptada por otros dos países del «Grupo de Amigos del Sahara», en el que están cuatro miembros permanentes del Consejo de Seguridad más España. Se trata de Rusia y Francia. Como la regla en ese grupo es el consenso, señaló que se está a la espera de que Estados Unidos haga otra nueva propuesta de resolución.

IV. O QUE DISSE O MINISTRO GARCÍA-MARGALLO NO CONGRESSO
Na sessão plenária do Congresso de Deputados de 20 de junho de 2012, o ministro teve um debate com o deputado Nuet Pujals. No decurso do mesmo, o ministro afirmou que em 2012, tinha pedido ao Grupo de Amigos do Sahara Ocidental que a MINURSO tivesse competências sobre direitos humanos:

El señor NUET PUJALS:
(...)Tenemos que intervenir y pedir que la Minurso entre en el tema de derechos humanos y proteja a la población saharaui. ¡Sáhara libre!

(...)
El señor MINISTRO DE ASUNTOS EXTERIORES Y DE COOPERACIÓN (García-Margallo Marfil):
(...) hemos participado en el subcomité que en el seno de la Unión Europea ha renovado la negociación de la Minurso, a la que usted se ha referido, haciendo exactamente la misma petición; y hemos participado muy activamente en el grupo de Amigos del Sáhara. La posición del Gobierno es clara, pedimos el respeto – insisto - a la dignidad de todas las personas y seguimos con especial atención la situación.

V. O QUE O MINISTRO DEVE DIZER AGORA À OPINIÃO PÚBLICA
O assunto exige uma clarificação imediata por parte de García-Margallo. É necessário que o ministro diga, claramente, se Espanha é, ou não, um dos "dois países" que se opuseram ao projeto de resolução apresentado pelos Estados Unidos ao "Grupo de Amigos do Sahara Ocidental". Se a informação do "El País" não é verdadeira, o Gabinete de Informação Diplomática do Ministério ou o próprio Ministro devem ENVIAR UMA RETIFICAÇÃO IMEDIATAMENTE.

A clarificação deve ser imediata porque o ministro, ante o Congresso de Deputados, afirmou que apoiava que a MINURSO tivesse competência sobre direitos humanos.
À vista das afirmações do ministro no Congresso e à vista das informações publicadas pelo diário "El País" e do texto publicado pelo "ABC" é urgente que o ministro e o periódico "el País" respondam claramente a esta questão:
Opôs-se Espanha ao projeto de resolução dos Estados Unidos que pede e inclusão no mandato da MINURSO a proteção dos direitos humanos?

V. O MINISTRO NÃO CUMPRE UMA RESOLUÇÃO APROVADA PELO CONGRESSO DOS DEPUTADOS COM O APOIO DO PARTIDO POPULAR
A situação é de uma gravidade extraordinária.
Em comunicado, a Western Sahara Human Rights Watch, denunciou que a atuação do ministro espanhol contradisse uma resolução aprovada pelo Congresso de Deputados em março de 2012, com os votos favoráveis do Partido Popular, instando o Governo a apoiar a atribuição à MINURSO de competências em matéria de direitos humanos.
É verdade. a 7 de março de 2012, a Comissão de Negócios Estrangeiros do Congresso de Deputados aprovou, com os votos favoráveis do Partido Popular, una resolução que afirmava, textualmente:

"El Congreso de los Diputados insta al Gobierno a:

Impulsar activamente, a través de la acción diplomática que resulte necesaria, la ampliación de las atribuciones de la MINURSO, de manera que ésta pueda contar con un mecanismo de observación que supervise el respeto de los derechos humanos, tanto en el Sahara Occidental como en los campamentos de refugiados de Tinduf."

Artigo de Carlos Ruiz Miguel, Prof. Catedrático de Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela.

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