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| Finalmente o hastear da Bandeira da Nações Unidas no Sahara Ocidental...? |
Vigilância dos DDHH pela MINURSO no Sahara Ocidental: França
não se oporá à iniciativa americana, segundo um diplomata francês.
A iniciativa surge após a apresentação ao Grupo de Amigos do
Sahara Ocidental (Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, França e Espanha), de um
projeto de resolução preparado por Susan Rice, embaixadora dos EUA na ONU, que
prevê pela primeira vez estender aos direitos humanos o mandato da Missão da
ONU para a Organização do Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).
O texto, onde figura a instauração de um mecanismo de
vigilância e monitorização dos direitos humanos na região do Sahara dominada por
Marrocos, mas também nos campos de refugiados de Tindouf controlada pela Frente
Polisário em território argelino, ultrapassou o pequeno círculo de
"amigos". "Os americanos não preveniram ninguém, é uma desfeita
aos marroquinos", protesta um diplomata francês.
PARIS ENCONTRA-SE NUMA POSIÇÃO DELICADA
Aliada tradicional de Marrocos, Paris encontra-se numa
posição delicada: impossível para a França - que não utiliza o seu direito de veto
sozinha na ONU desde 1976 - , se opor a uma resolução sobre Direitos do Homem.
"Não iremos bloquear, é uma questão entre Marrocos e os EUA", refere
com mau humor este diplomata.
A resolução para a renovação anual do mandato da MINURSO,
instalada desde 1991 no Sahara Ocidental onde persiste um dos últimos conflitos
pós-coloniais, deverá ser aprovada a 25 de abril, após a apresentação, a 22, ao
Conselho de Segurança, do Relatório de Christopher Ross, o Enviado Pessoal do
Secretário-Geral da ONU. Num discurso introdutório ao seu relatório, o
Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, abre a porta à adoção de uma componente
de direitos humanos na MINURSO qualificando de "urgente" "a
necessidade de um acompanhamento independente, global e sustentado sobre a
situação dos direitos humanos no Sahara".
Evocada muitas vezes no passado por seus apoiantes,
incluindo o Reino Unido, que sublinham que todas as missões da ONU desde a
década de 1990 incluem a componente de direitos humanos, essa hipótese tem sido
sempre rejeitada pela hostilidade feroz de Marrocos que a vê como uma violação
da sua "soberania nacional".
VONTADE DE MOSTRAR UMA UNIÃO NACIONAL SAGRADA
Segunda-feira, teve lugar uma reunião de crise no palácio de
Mohamed VI na presença dos conselheiros do rei, do chefe do governo Abdelillah
Benkirane, dos líderes dos partidos políticos e de muitos membros do governo. A
presença destes últimos, desde sempre mantidos à distância do dossiê conduzido pelo
palácio, nomeadamente por Fouad Ali El Himma, um amigo muito próximo do rei,
diz muito sobre o desejo de evidenciar uma união sagrada. Assim como traduz a
ira de Rabat.
“A parcialidade deste tipo de iniciativa unilateral, e sem
consulta prévia, em termos de conteúdo, contexto e procedimento, só pode suscitar
incompreensão e rejeição", fez saber Marrocos num comunicado divulgado
após a reunião consagrada, segundo os termos oficiais, "aos últimos
desenvolvimentos respeitantes à questão nacional no âmbito da ONU e, particularmente,
a certas iniciativas que visam desvirtuar o mandato da MINURSO."
Em nenhum momento, os Estados Unidos, encarregado pelos jogos
de alternâncias de redigir a futura resolução da ONU, são mencionados. Mas
Rabat rejeita "categoricamente essas iniciativas". Na terça-feira, Mustapha
El khalfi, ministro da Comunicação, volta à carga. Uma tal iniciativa, declarou
ele, "só pode incentivar as manobras dos inimigos da integridade
territorial do reino, que não cessam de instrumentalizar a questão dos direitos
humanos."
"MUITAS COISAS VÃO MUDAR PARA A MINURSO"
Furioso, Marrocos, que destaca os "esforços" recentemente
consentidos, nomeadamente o acolhimento de Juan Mendez, o relator especial da
ONU sobre a Tortura, tem a sensação de ter sido traído por um dos seus melhores
aliados na luta pela segurança regional. Mas várias fontes ocidentais também
recordam a falta de tato do reino que, insatisfeito com o relatório anterior do
Sr. Ross, retirou a sua "confiança" em maio de 2012 ao emissário de Ban
Ki-moon antes de ter feito marcha atrás.
Apresentado em setembro de 2012, um outro relatório muito crítico
sobre a situação no Sahara Ocidental elaborado pela Fundação Kennedy,
considerada próxima do governo democrata dos EUA, terá também pesado na mudança
de postura dos Estados Unidos. "Isso irá mudar muita coisa para MINURSO
que poderá passa a receber queixas e a elaborar relatórios", congratula-se
Mohamed El Moutawakil, membro do Gabinete Executivo do Codesa, um grupo de
direitos humanos saharauis.
"O problema, diz ele, é a França, que sempre foi
contra, mas é preciso apoiar este tipo de iniciativa numa região frágil onde a
democracia está totalmente ameaçada por grupos terroristas." Numa carta
divulgada quarta-feira, a Human Rights Watch insta os membros do Conselho de
Segurança a "pôr fim a esta situação anormal" que priva a MINURSO de uma
valência de direitos humanos.
Le Monde - artigo de Isabelle Mandraud - 17-04-2013
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