terça-feira, 2 de abril de 2013

François Hollande: não, em Marrocos não houve evolução democrática



François Hollande prepara-se para, a partir de quarta-feira, realizar uma visita oficial a Marrocos, país que no contexto das revoluções árabes sempre beneficiou de uma apreciação indulgente da parte dos países ocidentais.

Com efeito, quando o processo de democratização avança dificilmente na Tunísia, quando no Egito os integristas tentam «amarrar» a revolução, quando na Líbia as armas circulam e onde se está não longe do caos, e quando na Argélia nada se passou, Marrocos é recorrentemente citado como referência, desde o início destas revoluções, tanto pela França (estamos recordados das declarações de Alain Juppé louvando a democracia marroquina), como pelos Estados-Unidos ou certas organizações internacionais, como se uma revolução ou uma transição política tivesse tido lugar nesse país.

Ora, quando se segue a vida política marroquina, rapidamente se constata que não há, não houve nem revolução política, nem transição democrática mas, no máximo, uma evolução marginal no sistema que prevalecia e continua a prevalecer.

O que mudou a reforma constitucional?

Com efeito, a reforma constitucional, iniciada pelo rei no início de março de 2011, após as primeiras manifestações do chamado 20 de fevereiro, e controlada desde o seu início pelo monarca (recorde-se, ele nomeou discricionariamente todos os membros da comissão encarregada de propor a revisão constitucional, essa comissão trabalhou sob o controlo dos seus mais próximos conselheiros, e por fim o referendo que se realizou quinze dias após a comunicação oficial do texto, deu origem a mais de 99% de sim ... o que realmente dá que pensar), não alterou o funcionamento real das instituições e manteve os plenos poderes nas mãos do rei.

Este, no quadro da nova Constituição, continua a controlar o governo e os seus membros, nomeadamente os principais cargos: ministério dos Negócios Estrangeiros, ministério do Interior, ministério da Defesa.
 
Cartoon de Khalid Gueddar, in Lakome.com


O governo atual, composto por cinco formações políticas, desde os integristas «moderados» aos antigos comunistas, passando pelo movimento «centrista» dos berberes, governa sob o controlo oficial do Parlamento mas no quadro que o rei lhe fixou.

É o rei quem decide in fine, como recentemente admitiu o Primeiro-Ministro quando entrevistado pelo canal TV5 - RFI - Le Monde.

O rei não tem contas a prestar

É claro que o rei não tem contas a prestar sobre os objetivos fixados nem sobre o balanço desses objetivos. Vários ex-ministros tornaram-se conselheiros do rei, encarregados de controlar de maneira não visível a ação do governo e do primeiro-ministro.

Além disso, a nomeação de altos funcionários (governadores e walis, embaixadores, diretores das administrações centrais, etc.) permanece sob o controle rígido do rei.

A mistura de géneros e o conflito permanente de interesses entre a política e a economia permanece. O rei continua, através da sua holding (SNI e suas subsidiárias) a fazer negócios, controlando desta forma uma parte muito grande da economia, ganhando concursos públicos emitidos por instituições ou empresas públicas.

O rei continua a enriquecer com os impostos dos marroquinos, assim como uma lista de personalidades bem colocadas (cerca de 250 milhões de euros em 2013).

A imprensa não é mais livre que antes

A imprensa não é mais livre que anteriormente. É impossível a um órgão de comunicação social ou um jornalista tecer a mínima crítica ao rei sem ser ameaçado ou condenado enquanto este reina, governa e faz negócios em Marrocos !

Cartoon de Plantu,
sobre a repressão à imprensa

Persiste o culto da personalidade do rei. Prepara-se desde logo o seu filho de 9 anos a quem os altos funcionários do Estado lhe prestam já o beija-mão.

Em resumo, não mudou muita coisa desde 2011 e com a nova Constituição.

Se o rei e a sua «entourage » são os primeiros responsáveis por esta situação, também uma grande maioria da classe política é corresponsável ao aceitá-lo, no «seu desejo cego», de servir a vontade do rei.

Um futuro político incerto

No entanto, continua-se a dizer e a escrever aqui e ali que Marrocos é o modelo da região; mas os que transmitem a essa ideia deveriam ser mais prudentes. Esta falta de evolução deixa o futuro político de Marrocos incerto. Por duas razões :

A vontade da monarquia e do núcleo da classe política em conservar a repartição de poder tal como está traduz uma resistência da sua parte a qualquer tentativa de mudança.

Esta resistência à mudança significa que ela se fará necessariamente pela força e pela violência causando assim uma possível revolução. Esta forma que a monarquia tem de "exercer o poder sobre todas as questões da soberania (Justiça, Relações Exteriores, grandes questões económicas, etc.), de fazer negócios e " monopolizar " uma grande parte da economia marroquina, a ausência de partidos políticos que ofereçam uma alternativa e a ausência de uma imprensa livre torna o horizonte político a médio prazo incerto ou aleatório. Esta situação cria frustração e é agravada pelo facto de o rei estar no poder há quase 14 anos, e seus principais conselheiros também ocuparem esses lugares há 14 anos. O efeito de novidade e de esperança dos primeiros anos, una esperança naïf é bem verdade…, desapareceu e a usura do poder é cada dia mais evidente;  

A segunda razão deste horizonte incerto, que está estreitamente ligada à primeira, resulta da ausência de uma classe política capaz de formular uma crítica radical do atual sistema, da confiscação do poder pelo rei e da intervenção do rei na economia do país, propondo um projeto de sociedade alternativo e não obscurantista. Este vácuo político resultante da ausência de líderes políticos sérios e de uma via alternativa desejada pela monarquia, aumenta necessariamente o risco de instabilidade, que pode acontecer de forma um pouco imprevisível, como em 2011. As manifestações esporádicas nos últimos meses atestam-no.
Este futuro instável pode, na prática, chegar mais cedo do que o previsto. De facto, se a Tunísia consegue nos próximos meses concretizar a sua revolução política e democrática, transformando o teste realizado em 2011, e que não ocorra a passagem ou a recuperação da revolução pelos integristas da Ennahda – o que pode acontecer quando vemos a força da sociedade civil laica - isso mostrará, por outro lado, a deceção da transição marroquina.

Entre os detentores do poder em Marrocos, muitos são os que esperam, secretamente, o colapso da transição revolucionário tunisina para o utilizar como contra-exemplo e justificar a falsa evolução marroquina. Eles estão errados. Aqueles que estão à cabeça desse sistema, que se julgam inteligentes, podem vir a revelar-se os menos inspirados.

François Hollande, como representante da França, o primeiro país amigo de Marrocos, deveria no âmbito das suas reuniões, sugerir aos seus interlocutores marroquinos a necessidade de uma nova reforma constitucional aprofundada para uma monarquia que não governe e que não faça negócios.

Deveria, além do mais, incitar os líderes políticos marroquinos a se emancipar da tutela do rei. Isso estabilizaria o futuro político de Marrocos.


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