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| Navio patrulha de alta altitude (OPV) construído nos estaleiros da Navantia |
Doze organizações não-governamentais denunciaram esta quinta-feira a venda de um navio de guerra espanhol à marinha marroquina, dizendo que tal transação viola a legislação espanhola sobre comércio de armas e o direito internacional.
a carta de protesto foi apresentada por estas organizações ao Ministério da Indústria, Comércio e Turismo espanhol para exigir a interrupção desta operação de "venda ilegal" de um navio patrulha de alta altitude (OPV).
O navio em questão será construído pela empresa estatal Navantia, e o seu anúncio foi feito no passado dia 8 de janeiro pela Ministro das Finanças (Hacienda), Maria Jesús Montero.
As organizações em questão consideram que a venda do navio de guerra "faz parte do recomeço do conflito armado entre Marrocos e a Frente Polisario, e a intensificação da repressão marroquina contra a população civil saharaui nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental, confirmada por organizações de direitos humanos e reiterada pelo governo alemão nos últimos dias", acrescenta a agência saharaui de notícias SPS.
Segundo as organizações subscritoras do documento, a administração espanhola deve "recusar autorizações de exportação de equipamento militar para Marrocos em conformidade com a Lei 53/2007 de 28 de Dezembro de 2007, o Decreto Real 679/2014 (que também incorpora as limitações previstas na regulamentação internacional) e a aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC aprovada pelo Conselho da União Europeia em 8 de Dezembro de 2008".
Além disso, referem, "a venda do navio viola também a responsabilidade legal da Espanha como poder admuinistrante do território não autónomo do Sahara Ocidental, reconhecido pelas Nações Unidas e pela própria justiça espanhola e europeia", asseguram as mesmas organizações.
Citam também o compromisso expresso numa declaração oficial, a 13 de Novembro de 2020, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol, de "apoiar a ONU a garantir um cessar-fogo no Sahara Ocidental".
"A guerra entre Marrocos e a Frente Polisario, consequência da quebra do cessar-fogo de 1991 pelo exército marroquino na zona tampão de El Guerguerat, ameaça a estabilidade da região devido ao seu possível alargamento à fronteira com a Mauritânia, que já foi vítima de ataques das forças marroquinas que confundiram as suas tropas com as da Frente Polisario", explicam ainda.
Por outro lado, a carta de protesto recorda que "o regresso às hostilidades é uma preocupação expressa pela União Africana durante a sua Assembleia Extraordinária de 6 de Dezembro, e que a companhia pública espanhola Enaire, encarregada da gestão da navegação aérea, desaconselhou o sobrevoo do Sahara Ocidental.
É também salientado que "a compra de armas por Marrocos é uma questão sensível, dados os seus interesses expansionistas, que atingem as águas das Ilhas Canárias, e a sua situação económica precária, ambos factores vinculativos na regulamentação nacional e internacional para autorizar tais exportações".
A carta de protesto surge na sequência da manifestação organizada a 27 de Fevereiro na sede de Navantia em Cádis pela população saharaui da diáspora e do movimento de solidariedade com o povo saharaui.
Segundo notícias anteriores, a negociações entre as autoridades marroquinas e espanholas envolveriam a enconenda de dois patrulhas desta classe no valor global de 260 milhões de euros.
Fonte: SPS, ECS
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